Termos de uso

O Quantso Driver é o aplicativo pelo qual motoristas recebem, executam e registram entregas solicitadas por lojistas. QUANTSO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA (CNPJ 35.176.948/0001-87) opera a plataforma que conecta os dois — não é quem vende o produto entregue, nem quem o transporta.

Estes termos valem entre você, motorista, e QUANTSO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA (CNPJ 35.176.948/0001-87). A relação entre você e o lojista de cada entrega é regida pelo que estes termos estabelecem sobre a execução do serviço.

Endereço: Rua Jardim Federação, 439, sala 07 — Condomínio Estúdio Centro, Federação, Salvador/BA, CEP 40231-060. Para falar com o suporte sobre qualquer assunto destes termos, escreva para suporte@quantsobrasil.com.br.

Ser maior de 18 anos, ter habilitação válida para o veículo que vai conduzir, e manter o veículo em condições legais de circulação. O cadastro só é liberado depois que os documentos enviados são conferidos e aprovados.

Os dados e documentos que você envia precisam ser seus, verdadeiros e atuais. Documento de terceiro, informação falsa ou conta operada por outra pessoa levam ao encerramento imediato, sem prejuízo das consequências legais.

A conta é pessoal e intransferível. O acesso é seu, e o que acontece através dele é atribuído a você.

Entregas disponíveis aparecem no aplicativo e são de quem aceitar primeiro: você vê o que está aberto e aceita o que quiser. Não há lance nem proposta de valor da sua parte. Aceitar é opcional — recusar não gera penalidade.

Aceitar, porém, é um compromisso. A partir daí a entrega é sua até ser concluída, devolvida ou reportada como incidente. Abandonar uma entrega aceita deixa o lojista e quem espera o pedido sem resposta, e é motivo de suspensão.

A conclusão exige o registro no aplicativo, com o comprovante que a entrega pedir. Sem registro, a entrega não é considerada concluída e não gera pagamento.

Como você é pago depende da regra cadastrada para você na loja a que atende, e ela nem sempre é por entrega. A plataforma aplica, conforme essa regra: valor fixo por entrega realizada, valor por quilômetro, valor fixo para um par de bairros, e valor fixo por mês, por semana ou por dia de trabalho com presença confirmada pela loja. A regra que vale para você, e o período de apuração, são definidos no seu cadastro pela operação — se você não sabe qual é, pergunte ao suporte antes de começar.

A tela de entregas disponíveis não mostra valor. Você aceita pelo que ela informa — rota, pacote, peso, distância e prazo —, e o valor apurado aparece depois, na tela de ganhos. Dizemos isso aqui porque é o tipo de coisa que se descobre tarde.

Nas regras que pagam por entrega, entrega não concluída não gera valor. Divergência de cálculo deve ser levantada pelo suporte, e é corrigida quando procedente.

Você é responsável pelos tributos que incidem sobre o que recebe, e pelos custos de operar o seu veículo — combustível, manutenção, seguro e multas.

A plataforma impõe um limite de tempo contínuo de trabalho e um descanso obrigatório depois dele. É medida de segurança, sua e de quem está na rua, e não é negociável: ao atingir o limite, o aplicativo deixa de oferecer novas entregas até o descanso ser cumprido.

Você atua como prestador de serviço autônomo. Você escolhe se, quando e quanto trabalha, decide quais entregas aceita, e usa o seu próprio veículo e equipamento. Não há exclusividade: nada aqui impede você de prestar serviço a outras plataformas ou clientes.

Estes termos não criam relação de emprego, sociedade ou representação entre você e QUANTSO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA (CNPJ 35.176.948/0001-87).

Usar a plataforma para transportar coisa ilícita; abrir, adulterar ou desviar o que transporta; usar os dados de quem recebe a entrega para qualquer fim que não seja entregá-la; tentar burlar a distribuição, o cálculo de pagamento ou o limite de jornada; acessar áreas do sistema que não são suas; e automatizar o uso do aplicativo.

Podemos suspender ou encerrar o acesso quando houver descumprimento destes termos, documento vencido ou irregular, ou risco à segurança da operação e de terceiros. Quando a situação permitir, avisamos antes e damos oportunidade de corrigir.

Você pode encerrar a qualquer momento, excluindo a conta pelo aplicativo ou pela página de exclusão. Valores já devidos continuam devidos, e o encerramento não apaga o histórico das entregas realizadas — a política de privacidade detalha o que sai e o que permanece.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-la disponível e correta, sem prometer funcionamento ininterrupto: falha de rede, do fornecedor de infraestrutura ou do seu aparelho podem interromper o serviço.

Você responde pela condução do veículo, pelo cumprimento das leis de trânsito e pela integridade do que transporta enquanto está com você. QUANTSO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA (CNPJ 35.176.948/0001-87) responde pelo funcionamento da plataforma e pela apuração correta do que lhe é devido.

Nada nestes termos afasta direito que a lei garanta a você e não permita renunciar.

O aplicativo, a marca, o código e o conteúdo da plataforma pertencem a QUANTSO TRANSPORTE LOGISTICA LTDA (CNPJ 35.176.948/0001-87). O seu acesso é uma licença de uso pessoal enquanto a conta existir, e não transfere propriedade nenhuma.

Quando o texto mudar, a data da versão no topo muda junto, e a mudança é avisada dentro do aplicativo antes de valer. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão; quem não aceitar pode encerrar a conta.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do motorista para resolver qualquer questão destes termos.